Autor: Sgardioli Advocacia

Fomos destaque na mídia – STJ vai decidir se ICMS-Difal compõe base de cálculo de PIS e Cofins

Matéria publicada por Danilo Vital, correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília, aos 21 de agosto de 2025, 13h53. https://www.conjur.com.br/2025-ago-21/stj-vai-decidir-se-icms-difal-compoe-base-de-calculo-de-pis-e-cofins/ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) deve ser incluído na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. O […]